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PROCON-SP ESCLARECE CONSUMIDORES SOBRE COMUNICADO DA MERCK SHARP & DOME. Em razão do comunicado feito pela empresa MERCK SHARP & DOME, em 18 de fevereiro de 2002, no jornal O Estado de São Paulo, informando que determinados lotes da vacina VAQTA 25 UI, para uso em crianças e adolescentes, foram produzidas com concentração de antígenos ligeiramente abaixo das especificações, a Fundação Procon-SP, órgão da Secretaria da Justiça do Governo do Estado de São Paulo, informa que a empresa será notificada a prestar os esclarecimentos necessários, tendo em vista as determinações do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90). O CDC, no seu art.10, estabelece que O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança. § 1º- O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários. No comunicado, a empresa solicita aos pacientes que foram vacinados no período de dezembro/1999 a dezembro de 2001 que procurem as clínicas onde receberam a vacina contra hepatite A . O comunicado diz ainda que "o médico responsável poderá avaliar a necessidade de revacinação e, caso isso ocorra, será aplicada uma nova dose de vacina gratuitamente". Dúvidas podem ser esclarecidas pela própria empresa, pelo telefone 0800-115885 ou pelo e-mail: online@merck.com . O Procon-SP reitera o entendimento de que o risco pessoal e patrimonial para os consumidores deveria provocar nos fornecedores uma maior preocupação no sentido de utilizar todos os meios possíveis para atingir os seus clientes, ou seja, jornais, rádio e televisão, conforme determina o CDC. Caso o consumidor encontre dificuldade em contatar a empresa ou obter informações adequadas poderá efetuar sua reclamação junto à Fundação Procon, nos postos de atendimento do Poupatempo Itaquera (metrô Corinthians-Itaquera), Poupatempo Sé (Praça do Carmo s/nº ) e Poupatempo Santo Amaro (Rua Amador Bueno 176/258). Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA/ FUNDAÇÃO PROCON-SP (11) 3826 2317 / 3826 4814 / 3824 7007 / 3824 7011, das 8h às 17h horas. |

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